O Senado aprovou, por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que estabelece mecanismo para reduzir o impacto do tarifaço dos Estados Unidos aos exportadores por meio de novas linhas de financiamento e outras medidas. A proposta prevê a retirada dessas despesas do teto de gastos do governo federal.
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Os senadores devem ainda apreciar duas emendas ao projeto, com previsão de votação na próxima semana.
A medida foi encaminhada pelo governo federal e prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para conter os efeitos socioeconômicos das tarifas aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.
Segundo a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a referida taxação atinge 36% do valor total de produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024 (US$ 14,5 bilhões de total de US$ 40,4 bilhões) e pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”.
Pelo projeto, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal.
“Em caráter excepcional, nos exercícios financeiros de 2025 e 2026, as despesas decorrentes de créditos extraordinários e as renúncias fiscais para mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América não serão consideradas nas metas de resultado primário”, diz o projeto.