Instituições do sistema de Justiça recomendaram que dois imóveis públicos localizados no Centro de Fortaleza sejam destinados à moradia de pessoas em situação de rua.
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Os prédios, atualmente desocupados, pertencem à Dataprev e ao INSS e ficam nas ruas General Bezerril, nº 670, e do Rosário, nº 283.
A recomendação conjunta foi assinada por cinco instituições: Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e Defensoria Pública da União.
A proposta é que os edifícios, hoje abandonados, sejam revitalizados e adaptados para uso habitacional por meio de programas sociais.
De acordo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), os imóveis se enquadram nos critérios do Decreto Federal nº 11.929/2024, que institui o Programa de Democratização de Imóveis da União.
Por estarem em boas condições estruturais, exigem menos investimentos para adaptação, o que viabiliza um uso mais rápido e de menor custo.
O documento sugere que os imóveis sejam repassados à SPU e, posteriormente, transferidos à Prefeitura de Fortaleza, sem exigência de contrapartidas ou encargos contratuais.
Além disso, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Fortaleza e a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) apresentem, no prazo de 60 dias, um projeto de revitalização que assegure a habitabilidade dos imóveis.
A proposta deve incluir a inserção dos prédios em programas habitacionais voltados à população em situação de rua, com articulação entre os diversos órgãos responsáveis.