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A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,5 bilhões em atrasados a 157,6 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que ganharam ações judiciais contra o órgão. A liberação dos valores foi feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e envolve 116 mil processos concluídos até o mês de agosto.
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Os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento utilizado para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 84.720 em 2025, considerando o salário mínimo atual.
O que são os “atrasados”?
Os atrasados são valores retroativos que o INSS deve ao segurado após decisão judicial. Em geral, referem-se a diferenças de cálculo em aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, quando é comprovado erro no valor concedido.
Para que o segurado tenha direito ao pagamento, a ação judicial precisa estar totalmente encerrada, com decisão definitiva (sem possibilidade de recurso) e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em agosto de 2025.