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O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, na última quinta-feira, 25, resoluções que tornam obrigatório o uso do Pix Automático em autorizações de débito interbancário quando o recebedor for uma empresa ou entidade não autorizada a funcionar pelo BC.
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Com a medida, o cliente precisará autorizar a cobrança diretamente no aplicativo da sua instituição financeira antes que o valor seja debitado da conta. Segundo o BC, essa mudança garante mais conveniência e controle ao usuário, além de reduzir o risco de cobranças indevidas.
Quando começa a valer?
A medida entra em vigor em 13 de outubro de 2025.
As instituições financeiras terão até 1º de janeiro de 2026 para adaptar contratos e autorizações de débitos já existentes.
A obrigatoriedade não se aplica a casos em que a instituição financeira do pagador também seja a beneficiária do pagamento.
Objetivos da medida
O BC acredita que a adoção do Pix Automático pode:
Aumentar a concorrência entre instituições financeiras;
Reduzir a inadimplência;
Elevar a eficiência operacional;