O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, em entrevista à GloboNews, que defende a unificação de dois crimes atribuídos aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Segundo ele, as condutas são sobrepostas e, por isso, devem ser tratadas como um único crime, o que, na prática, resultaria em penas menores.
A proposta beneficiaria apenas os réus de menor participação — os chamados “bagrinhos” —, ou seja, aqueles que não financiaram nem organizaram a tentativa de golpe.
“Os ‘bagrinhos’ cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, disse Barroso.
“Mexer no tamanho das penas, não. Acho que seria casuísmo. É uma legislação recente, curiosamente aprovada no governo passado, de defesa do Estado Democrático de Direito. As penas são razoáveis. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção, acho que é palatável”, afirmou.