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Governo deve anunciar em outubro novas regras para vale-refeição e alimentação

Poder News 29 de setembro de 2025
Luiz Marinho/Foto: Divulgação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar em outubro as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As novas regras vão limitar as taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas transações com vale-refeição e vale-alimentação, além de reduzir o prazo de repasse dos valores pelos operadores, atualmente de cerca de 30 dias.

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Segundo Marinho, o governo ainda tenta um acordo entre operadoras e representantes do setor para evitar ações judiciais, mas a decisão será tomada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O presidente Lula nos autorizou, e eu e o Haddad vamos bater o martelo em outubro”, afirmou. O objetivo é equilibrar o sistema e reduzir custos para os estabelecimentos.

Durante a coletiva, o ministro também informou o adiamento do pacto de valorização dos entregadores de aplicativo com o iFood, para ampliar a participação de outras empresas. Marinho apresentou ainda os números do Novo Caged: o Brasil criou 147.358 empregos com carteira assinada em agosto, resultado superior ao de julho (134.251), mas abaixo do mesmo mês de 2024, quando foram gerados 239.069 postos.

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