O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 386/2023, que modifica a CLT para permitir a prorrogação da licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, quando houver internação por complicações no parto. A medida garante que o início da licença e do salário-maternidade seja contado apenas após a alta, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022.
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A nova lei determina que, caso a internação ultrapasse duas semanas, o benefício poderá ser estendido em até quatro meses, assegurando maior amparo às famílias em situações delicadas de saúde. A sanção ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, com presença da primeira-dama Janja, ministras e representantes de movimentos sociais.
No evento, Lula exaltou o protagonismo feminino na defesa da democracia, homenageou figuras como Marielle Franco e fez menção à ex-esposa Marisa Letícia e à atual primeira-dama. Em tom descontraído, afirmou ainda que pretende levar Janja à reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.