O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 29, dar prosseguimento ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) mesmo sem sua notificação pessoal.
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Segundo Moraes, o parlamentar, que está atualmente nos Estados Unidos, tem dificultado a atuação da Justiça brasileira ao evitar ser formalmente notificado da denúncia por coação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas”, afirmou Moraes na decisão.
O ministro destacou ainda que o deputado já se manifestou sobre a denúncia em suas redes sociais, demonstrando conhecimento do caso.
Com isso, Moraes autorizou que a notificação de Eduardo Bolsonaro seja feita por edital, ou seja, por meio de publicação oficial em veículo público. Após a publicação, o parlamentar terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia.