O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (30) a lei que transforma o Pronaf e o Plano Safra da Agricultura Familiar em políticas de Estado. Com a mudança, os programas deixam de depender de decretos presidenciais e passam a ter força de lei, o que impede alterações ou extinções sem aprovação do Congresso Nacional.
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O autor do projeto, senador Beto Faro (PT-PA), afirmou que a medida garante estabilidade institucional e protege a agricultura familiar de retrocessos, como os ocorridos durante o governo anterior, que restringiu o acesso ao crédito. O parlamentar destacou que a iniciativa assegura respaldo legal e previsibilidade às ações de fortalecimento do setor.
A cerimônia de sanção contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No mesmo evento, Lula também sancionou a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, que cria o selo doador de alimentos para incentivar a participação de empresas na redução do desperdício.