O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova Lei de Estrangeiros que impõe restrições ao reagrupamento familiar de imigrantes, afetando diretamente brasileiros residentes no país. A medida segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Uma versão anterior havia sido vetada pelo Tribunal Constitucional em agosto, por considerar alguns pontos excessivos.
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A nova legislação determina que imigrantes com autorização de residência precisem aguardar dois anos para solicitar a entrada de seus cônjuges. O prazo cai para um ano no caso de casais que comprovem mais de um ano de vida em comum antes da mudança para Portugal. Já filhos menores de 18 anos e dependentes com deficiência poderão ter reagrupamento imediato.
As mudanças buscam atender às exigências do Tribunal Constitucional, mas ainda geram críticas por manterem restrições consideradas rígidas à proteção familiar. O texto completo da lei só será divulgado após publicação no Diário da República, quando todos os detalhes estarão disponíveis para análise.