O STF (Supremo Tribunal Federal) deve confirmar a decisão que impede mudanças no número de deputados federais por estado nas eleições de 2026. A medida visa evitar um novo conflito entre o Congresso Nacional e o governo Lula (PT).
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O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com início nesta terça-feira, 30, e encerramento previsto para quarta-feira, 1º. Até o momento, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor da manutenção das atuais 513 cadeiras na Câmara dos Deputados.
Segundo ministros ouvidos pela reportagem, há consenso no STF para confirmar a decisão de Fux. O principal argumento é que o Congresso já tomou providências para atender à decisão anterior do Supremo, que exigia a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022.
Para não reduzir vagas de estados menos populosos, a Câmara aprovou um aumento no número total de deputados. A proposta também passou pelo Senado, mas enfrentou resistência de algumas lideranças. No entanto, o presidente Lula vetou o projeto, alegando que o aumento de cadeiras geraria mais gastos e seria impopular.