O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para que o número de deputados federais suba de 513 para 531 a partir de 2030. Nas eleições de 2026, o formato atual será mantido. A decisão cautelar do relator, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou que o processo legislativo ainda não foi concluído.
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Fux destacou que, a pouco mais de um ano das eleições, é essencial garantir segurança jurídica e clareza sobre a composição da Câmara. O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que amplia as vagas ainda aguarda análise do Congresso, o que impede a aplicação das novas regras já em 2026.
Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o relator. A análise ocorre no plenário virtual e será concluída nesta quarta-feira (1º). A decisão cumpre parcialmente determinação do STF, que havia dado prazo até 2025 para o Congresso revisar a representação dos estados.