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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre, confirmando um novo bloqueio de R$ 1,4 bilhão no Orçamento de 2025.
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A medida tem como objetivo compensar o aumento de despesas obrigatórias e garantir o cumprimento do limite imposto pelo novo arcabouço fiscal.
Com esse novo contingenciamento, o total de recursos congelados chega a R$ 12,1 bilhões. Desse montante, R$ 2,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares. Os R$ 9,4 bilhões restantes foram distribuídos entre diferentes órgãos do governo federal.
Os ministérios mais impactados pelo corte são o das Cidades, com bloqueio de R$ 2,4 bilhões, e o da Saúde, com R$ 1,8 bilhão congelados.
O decreto também mantém o chamado “faseamento de limite de empenho”, mecanismo que ajusta o ritmo de execução dos gastos públicos à previsão de arrecadação, permitindo flexibilidade caso novos bloqueios sejam necessários.
No último dia 22, ao anunciar a decisão de congelar mais R$ 1,4 bilhão, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou que o governo continuará adotando uma postura de prudência na gestão fiscal.
O detalhamento dos bloqueios foi divulgado em anexo ao decreto. Agora, os ministérios e órgãos federais têm até cinco dias para indicar quais programações deverão ser ajustadas, conforme os novos limites definidos.