O TCU deve analisar em outubro o modelo do leilão do novo superterminal de contêineres do Porto de Santos, informou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Se o cronograma for mantido, o leilão deve acontecer entre 15 e 25 de dezembro. O governo aguarda o parecer do tribunal após manifestações do Ministério e do Cade, que apontou riscos de concentração de mercado caso o certame seja vencido por empresas que já atuam no porto.
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O relatório preliminar do TCU indicou que as restrições definidas pela Antaq, que impedem operadoras atuais de participar na primeira fase do leilão, violam princípios de isonomia e proporcionalidade. A proposta prevê uma segunda etapa com participação dessas empresas, mediante a venda de ativos caso sejam vencedoras. O ministério disse que seguirá as determinações do tribunal e mantém a preocupação com a concentração de mercado.
O governo planeja realizar um roadshow em novembro para atrair investidores nacionais e estrangeiros e defende a entrada de novos players para diversificar a operação portuária. Silvio Costa Filho também anunciou que o leilão do novo terminal de São Sebastião deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026, ampliando a capacidade logística do estado.