O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Romeu Aldigueri (PSB), apresentou dois projetos de lei voltados à prevenção de intoxicações por metanol e à proteção da vida e da saúde pública no Estado.
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O primeiro projeto torna obrigatória a apresentação de laudos laboratoriais, por lote, que atestem a inexistência de metanol em bebidas alcoólicas comercializadas em eventos no formato “open bar”. A medida busca garantir a segurança dos consumidores e evitar tragédias provocadas pela ingestão de bebidas adulteradas, problema que tem causado mortes e internações em várias regiões do país.
Já o segundo projeto institui o Protocolo Estadual para Atendimento de Casos de Intoxicação por Metanol, de observância obrigatória por UPAs e hospitais públicos e privados. A proposta determina que as unidades mantenham estoque permanente de antídotos, como etanol intravenoso e fomepizol, e adotem protocolos clínicos padronizados elaborados pela Secretaria da Saúde (Sesa), garantindo diagnóstico rápido, manejo adequado e notificação imediata dos casos.
“Essas medidas reforçam o papel do Estado na prevenção e no enfrentamento de situações que colocam em risco a vida da população. O lazer não pode se transformar em tragédia por conta de bebidas falsificadas ou da falta de preparo das unidades de saúde”, destacou o presidente Romeu Aldigueri.
O parlamentar lembrou que as iniciativas estão em consonância com a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, que asseguram o direito à vida e à saúde. Segundo ele, a intenção é atuar em duas frentes: preventiva e assistencial — garantindo que apenas bebidas seguras cheguem aos eventos e que o sistema de saúde esteja preparado para responder rapidamente em casos de intoxicação.
Ambas as propostas seguem para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de serem votadas em plenário.