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O leilão do novo terminal de contêineres no Porto de Santos, previsto para dezembro, virou alvo de embate jurídico entre pareceres de especialistas. A disputa gira em torno do modelo da licitação: enquanto a Antaq e o Ministério de Portos defendem um leilão em duas etapas para evitar concentração de mercado, a área técnica do TCU recomenda fase única, sem restrições aos atuais operadores.
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O jurista Carlos Ari Sundfeld, contratado pelo grupo ICTSI, apoia o modelo com duas fases, alegando que ele é legal e garante maior concorrência. Já o ex-ministro Carlos Ayres Britto considera as restrições desnecessárias e prejudiciais à livre competição. O TCU analisa os pareceres e deve decidir nas próximas semanas o formato final do certame.
Avaliado em mais de R$ 6 bilhões, o projeto do Tecon Santos 10 promete ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto do país. A decisão sobre o modelo do leilão definirá o rumo da concorrência e os investimentos no setor portuário brasileiro.