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O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) deve apresentar nesta quinta-feira (9) o parecer do projeto que aumenta as penas para crimes de falsificação de bebidas e alimentos. Antes da votação, ele pretende discutir o texto com líderes partidários. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta será levada ao plenário assim que o relatório for concluído, destacando a urgência do tema.
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Celeguim pretende ir além da simples classificação do crime como hediondo, propondo uma política mais ampla que envolva fiscalização e rastreabilidade dos produtos. O texto deve ajustar as penas, hoje entre quatro e oito anos, e criar mecanismos que envolvam toda a cadeia de produção e comercialização.
O relator afirma que o objetivo é restabelecer a confiança do consumidor e construir uma legislação mais rigorosa e eficaz. Ele aposta em apoio majoritário das bancadas, mas reconhece a necessidade de diálogo interno para garantir consenso e aprovação de uma proposta mais completa.