Aneel endurece regras para subsídios de usinas renováveis após alerta do TCU

A Aneel aprovou nesta terça-feira (7) novas regras para concessão de benefícios tarifários a usinas de energia eólica, solar e de biomassa, atendendo determinação do TCU. O tribunal identificou que empreendedores vinham fracionando artificialmente projetos acima de 300 MW para obter descontos de pelo menos 50% nas tarifas de transmissão e distribuição.

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Com a mudança, apenas empreendimentos com até 300 MW de potência injetada poderão receber o benefício. A Aneel passará a considerar o conceito de “complexo de geração”, avaliando tanto o compartilhamento de infraestrutura quanto a estrutura societária dos projetos. A CCEE ficará responsável por apurar a potência injetada.

A nova regra atinge cerca de 150 pedidos de outorga pendentes e não terá efeito retroativo. Em 2025, até setembro, os descontos às fontes incentivadas já somaram R$ 10,3 bilhões, quase um terço de todos os subsídios pagos na conta de luz.