Governo vai limitar saque-aniversário do FGTS; entenda o que muda para o trabalhador

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai impor novos limites ao empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS. As mudanças, aprovadas nesta terça-feira, 7, pelo Conselho Curador do FGTS, preveem que a antecipação dos valores fique restrita a até cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 500.

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Essas novas regras devem entrar em vigor até 1º de novembro e também vão definir quantas operações cada trabalhador poderá fazer por ano, o prazo mínimo para solicitar empréstimo após aderir ao saque-aniversário e o valor mínimo para antecipação.

Segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até 2030 cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para instituições financeiras e serão destinados diretamente aos trabalhadores. Entre 2020 e 2025, os empréstimos derivados do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões.

Atualmente, o FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões já optaram pela modalidade de saque-aniversário — ou seja, 51%. Desses, cerca de 70% recorreram ao empréstimo. “Temos 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado no valor de R$ 6,5 bilhões. Temos que resolver essa equação. Vai enfraquecendo o fundo”, declarou o ministro Luiz Marinho, à frente da pasta do Trabalho e presidente do Conselho Curador do FGTS.

O que muda:

– Hoje não há limite para a antecipação: os trabalhadores podiam adiantar vários anos de saque-aniversário. Com a nova regra, quem aderir poderá antecipar até cinco parcelas (cinco anos) no primeiro ano. Depois disso, poderá fazer novas antecipações de até três anos.

– A Caixa Econômica já oferece antecipações de até dez anos, em alguns casos.

– Outro ponto alterado é o prazo para solicitar o empréstimo: passará a ser necessário esperar 90 dias após aderir ao saque-aniversário. Atualmente, o trabalhador pode fazer o empréstimo imediatamente.

– Também será limitada a uma operação de empréstimo por ano — antes, era possível contratar várias, até o limite do saldo.

– O valor mínimo de antecipação será R$ 100, e o máximo R$ 500.

– Segundo Marinho, muitos trabalhadores ficavam com o fundo “bloqueado” e acabavam dependendo desses empréstimos. “A antecipação do saque acabou se transformando em uma armadilha grande para o trabalhador”, disse.