Os processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e à punição de parlamentares que participaram do motim no plenário em agosto devem avançar nesta semana.
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Já o caso de Carla Zambelli (PL-SP) aguarda o envio de documentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A licença de 127 dias tirada por Zambelli, antes de fugir para a Itália, terminou na quinta-feira, 2. Assim como Eduardo Bolsonaro, cuja licença para viajar aos EUA se encerrou em julho, ela agora também pode perder o mandato por faltas.
A Constituição determina que um deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano perde o mandato, salvo se estiver em missão oficial ou com licença. No entanto, esse tipo de punição só pode ocorrer a partir de março de 2026, quando as faltas de 2025 serão contabilizadas.
Caso Eduardo Bolsonaro
O processo contra Eduardo foi aberto em 23 de setembro e tem prazo de até 90 dias úteis para conclusão no Conselho de Ética. A cassação do mandato precisa do voto favorável de ao menos 257 dos 513 deputados, ou seja, maioria absoluta.
Nesta quarta-feira, 8, o relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), deve apresentar seu parecer preliminar, recomendando a continuidade ou o arquivamento do processo. A ação foi proposta pelo PT, por meio do senador Humberto Costa (PE) e do deputado Paulão (AL), acusando Eduardo de ataques ao STF e ameaças às eleições de 2026. Eduardo está nos EUA desde março, onde promove uma campanha para impedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu a substituição do relator, alegando proximidade de Freitas com Eduardo e apoio ao bolsonarismo. Freitas já defendeu anistia a golpistas e fez críticas ao STF. Mesmo assim, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), disse que manterá o relator, afirmando confiar em sua imparcialidade.
Se o parecer for pela continuidade do processo, Eduardo terá 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito e indicar provas e testemunhas. A fase de instrução, com coleta de provas e oitivas, deve durar até 40 dias úteis. Em seguida, o relator terá mais 10 dias úteis para elaborar o parecer final, que será votado pelo Conselho e depois pelo plenário.