O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) retirou do relatório da medida provisória o aumento da taxação das casas de apostas de 12% para 18% e a cobrança de Imposto de Renda sobre LCI, LCA e LCD. As mudanças reduziram a estimativa de arrecadação do governo em cerca de R$ 3 bilhões.
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O texto mantém o fim da alíquota reduzida de 9% da CSLL para fintechs, que passará a 15%, e a unificação da alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para aplicações financeiras. Também foi mantida a elevação da tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio, de 15% para 20%.
Zarattini incluiu o programa RERCT Litígio Zero Bets, para regularização de apostas não declaradas, e regras para combater casas ilegais. A MP precisa ser votada até quarta-feira (8) para não perder validade.