
A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário no país, iniciou nesta quarta-feira, 8, a análise do recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que determinou sua permanência em regime fechado. A audiência foi realizada pela manhã, em Roma, e o veredito dos juízes é aguardado nos próximos dias.
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Os advogados da parlamentar tentam reverter o entendimento da Corte de Apelação, que, no fim de agosto, negou o pedido de prisão domiciliar. Para o tribunal, havia alto risco de fuga e o estado de saúde da congressista era compatível com a manutenção no cárcere.
Zambelli não participou da audiência. Ela está presa desde o final de julho no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, após ser localizada pela polícia italiana em um apartamento na periferia da cidade, onde vivia como foragida da Justiça brasileira desde o início de junho.
O processo de extradição, solicitado pelo governo do Brasil, segue em tramitação na Corte de Apelação italiana. O tema, no entanto, não foi abordado na sessão desta quarta-feira. O tribunal ainda aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da Itália para agendar uma nova audiência, na qual será avaliado se há requisitos legais para que Zambelli seja extraditada ao Brasil.
Após essa etapa, eventuais recursos serão analisados pela própria Corte de Cassação, mas a decisão final caberá ao Ministério da Justiça da Itália. A expectativa de especialistas é que o processo leve de um a dois anos, embora o fato de Zambelli estar presa possa acelerar a tramitação.
A deputada deixou o Brasil em junho, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, acusada de envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a denúncia, ela participou da criação de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, que também foi o relator do caso.
Na tentativa de barrar a extradição, o advogado de Zambelli na Itália, Pieremilio Sammarco, argumenta que o processo no Brasil apresenta irregularidades, entre elas o fato de que “a suposta vítima do crime foi também quem proferiu a sentença, determinou sua execução e julgou o recurso”, afirmou.