O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória que institui a tarifa social de energia elétrica, garantindo gratuidade total na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês e estão inscritas no CadÚnico. O benefício é automático e atende também beneficiários do BPC, comunidades indígenas e quilombolas.
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A medida, vista como estratégica para melhorar a popularidade do governo, isenta totalmente famílias com renda de até meio salário mínimo per capita e parcialmente aquelas com renda de até um salário mínimo. Os custos serão repassados aos demais consumidores, mas o governo argumenta que o impacto será compensado no longo prazo.
A sanção ocorre após aprovação no Congresso, apesar das críticas da oposição sobre o custo do programa. A tarifa social já está em vigor desde julho e não exige solicitação às distribuidoras.