O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que reduz para dois dias úteis o prazo para portabilidade de salários, aposentadorias e pensões entre bancos. O processo deverá ser totalmente digital e só poderá ser recusado com justificativa clara. O texto segue para sanção presidencial.
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A proposta também permite que parcelas de empréstimos sejam debitadas em outras contas, mediante autorização expressa do cliente. O Banco Central definirá prazos e encargos para essas operações, além de regulamentar a transferência de recursos.
O projeto reforça o direito à informação, exigindo que contratos exibam o custo total e taxas de juros, proibindo aumentos automáticos de limites de crédito e obrigando alertas sobre débitos rotativos e reajustes de juros com 30 dias de antecedência.