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O deputado Luiz Gastão (PSD/CE) orientou a bancada do partido a votar “sim” pela retirada de pauta da Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contra.
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Como a MP perdeu vigência à meia-noite desta quarta, 8, não haverá tempo para análise em outra sessão. Se passasse pela Câmara, a medida também precisaria ser votada no mesmo dia pelo Senado.
Críticos da atual política fiscal, os parlamentares afirmam que o governo deve atingir as metas das contas públicas cortando gastos e não aumentando tributos.
Considerada essencial pelo governo para o equilíbrio das contas do próximo ano, a MP foi apresentada em junho após a revogação do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, permitiu que a maior parte dos aumentos previstos no decreto fossem mantidos.