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A Defensoria Pública da União entrou com ação civil pública contra o município de Belém para assegurar o funcionamento integral do sistema BRT durante grandes eventos, como o Círio de Nazaré, a COP 30 e jogos no Estádio do Mangueirão. A medida inclui também a União, o governo do Pará e a Caixa Econômica Federal.
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A DPU pede a abertura imediata de todas as estações, especialmente a do Mangueirão, e a operação de frota suficiente para atender à demanda. Segundo o órgão, a paralisação do serviço em dias de alta movimentação causa superlotação, atrasos e viola o direito de ir e vir.
O município alegou limitações operacionais e falta de segurança, mas a Defensoria afirmou que essas justificativas não eximem o poder público de garantir mobilidade urbana adequada. A ação pede ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão.