O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, voltou a defender o projeto de lei de sua autoria que prevê avaliações periódicas de qualidade em hospitais públicos e privados. A manifestação ocorreu após decisão judicial que determinou o pagamento de R$ 1,2 milhão em indenização a ele e à ex-esposa pela morte do filho, Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012.
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Segundo Dino, o valor da indenização será doado integralmente. Ele afirmou que o mais importante é o reconhecimento da responsabilidade do hospital e a adoção de medidas que evitem novas negligências. O caso envolveu o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, acusado de erro médico.
O projeto de lei 287/2024 propõe que unidades hospitalares sejam submetidas a fiscalizações regulares, com foco na qualidade dos serviços e no atendimento ao paciente. A proposta ainda aguarda análise no Congresso Nacional.