O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira, 10, a decisão do Congresso Nacional de retirar da pauta de votação a medida provisória (MP) que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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“A gente manda um projeto de lei depois de acordado no Congresso Nacional para as pessoas que ganham acima de R$ 600 mil e acima de R$ 1 milhão pagarem uma merrequinha a mais, para que as fintechs paguem um pouquinho mais, para que as bets paguem um pouquinho mais. E eles votam contra.” A fala foi feita durante a cerimônia de lançamento do novo modelo de crédito imobiliário, em São Paulo.
A MP precisava ser aprovada até a última quarta-feira, 8, para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, apresentada pela oposição, o texto caducou. A versão original propunha a taxação de bilionários, bancos e bets (empresas de apostas eletrônicas) como forma de aumentar a arrecadação.
A ideia, por exemplo, era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio.
A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões. O texto também previa corte de R$ 4,28 bilhões de gastos obrigatórios.