O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) habeas corpus ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio durante depoimento à CPMI que investiga fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões.
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A decisão mantém a oitiva marcada para as 16h, permitindo que Stefanutto seja acompanhado por advogado. O ex-dirigente, indicado pelo ministro Carlos Lupi (PDT), foi afastado do cargo em abril, após operação conjunta da Polícia Federal e da CGU.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão e afirmou que o colegiado continuará buscando respostas sobre o esquema. “Ninguém vai calar a verdade. Uma hora, alguém vai falar”, declarou.