O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 13, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar sua prisão domiciliar.
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“O término do julgamento do mérito da presente ação penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8 de janeiro de 2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, escreveu o ministro.
No mês passado, a defesa de Bolsonaro solicitou a revogação de todas as medidas cautelares impostas no inquérito que investigava tentativa de coação ao Judiciário, com apoio do governo do ex-presidente americano Donald Trump. O pedido também incluía a suspensão da proibição do uso de redes sociais.
O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que, como a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não incluiu o ex-presidente entre os acusados de coação, as medidas contra ele deveriam ser reconsideradas.
A solicitação, no entanto, foi rejeitada por Moraes, que reforçou o entendimento de que as circunstâncias do caso e o risco de fuga justificam a manutenção da prisão domiciliar.