O ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves, um dos réus dos atos de 8 de Janeiro, após constatar erro na execução de medidas cautelares. Ele havia sido preso preventivamente em setembro de 2024, após a Justiça de Uberlândia alegar que não havia se apresentado na comarca.
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A defesa demonstrou que Gonçalves estava sendo fiscalizado por outra vara, e que um servidor se recusava a emitir comprovantes de comparecimento. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República reconheceu que o réu vinha cumprindo regularmente as medidas impostas.
Com a decisão, Moraes restabeleceu a liberdade provisória, mantendo as restrições anteriores, e determinou prazo de 48 horas para que o juízo responsável apresente relatório sobre o cumprimento das condições. O acusado responde por associação criminosa e incitação ao crime.