O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender leis municipais que vetavam o ensino de temas ligados à identidade de gênero e orientação sexual em Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE). As normas impediam o uso de materiais didáticos e a presença de livros sobre o assunto nas escolas, restringindo a abordagem do tema em sala de aula.
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O julgamento atendeu a ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e por um partido político. O ministro Alexandre de Moraes defendeu que preservar a infância não significa ocultar informações sobre gênero, enquanto Flávio Dino destacou que apenas leis federais podem tratar de diretrizes educacionais.
A maioria dos ministros acompanhou o voto para suspender as leis, ressaltando o dever do Estado de promover uma educação inclusiva. Organizações do movimento LGBTIQIA+ celebraram a decisão, afirmando que ela garante a liberdade de ensino e combate à discriminação nas escolas.