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O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em primeiro e segundo turno, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 05/25, de autoria do deputado Léo Suricate (Psol), que garante o direito à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, à educação e à participação cívico-democrática. A matéria foi aprovada com 30 votos favoráveis em primeiro turno e 31 votos favoráveis em segundo turno.
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De acordo com a proposição, o acesso universal e igualitário à internet como princípio da Constituição Estadual é um passo crucial para consolidar os avanços já feitos e reforçar o compromisso do poder público com a inclusão digital, assegurando que todos os cidadãos cearenses possam participar plenamente da sociedade do conhecimento.
Foram aprovados ainda 10 projetos de parlamentares, sendo sete de lei e três de indicação.