O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União apresente, em até 15 dias, a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro na ação em que ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo. O parlamentar não apresentou resposta dentro do prazo e não possui advogado constituído no caso.
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Com a ausência de defesa, Moraes poderia prosseguir com a análise da denúncia ou até decretar a prisão preventiva, mas optou por nomear um defensor para garantir o direito ao contraditório. Segundo especialistas, a medida evita futuras alegações de nulidade processual.
A denúncia foi apresentada no inquérito que investiga suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo de interferir em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado, que está nos Estados Unidos desde março, foi intimado por edital publicado em 30 de setembro.