O presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou nesta quinta-feira (16) que a agência vai apoiar o Congresso na elaboração de um projeto de lei para restringir a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. Segundo ele, o objetivo é equilibrar os interesses da sociedade, das empresas e do Parlamento, evitando novos custos para os passageiros.
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O PL 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), garante que passageiros possam levar uma mala de mão e um item pessoal sem taxa extra. A proposta ganhou força após companhias reduzirem tarifas de passagens, mas incluírem cobrança adicional para malas que não caibam sob o assento.
Faierstein informou que a Anac fará um estudo técnico para subsidiar os parlamentares e destacou que a prioridade é reduzir o custo das passagens sem comprometer a competitividade do setor.