O ministro Luís Roberto Barroso solicitou nesta sexta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal realize uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. O processo está parado desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, já aposentada, votou a favor da liberação do procedimento até a 12ª semana de gestação.
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O pedido ocorre no último dia de Barroso como ministro do STF, antes de sua aposentadoria antecipada. A ação, proposta pelo PSOL em 2017, questiona a criminalização do aborto e argumenta que ela viola princípios constitucionais como a dignidade humana e a igualdade de gênero.
Com a retomada, Barroso deve registrar seu voto formalmente antes de deixar o cargo, o que dará novo impulso a um dos debates mais sensíveis da Corte e da sociedade brasileira.