O PL pretende usar o artigo 55 da Constituição Federal para tentar preservar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. O texto prevê perda de mandato apenas por faltas em “sessões ordinárias”, e o partido alega que a maioria das reuniões convocadas pela Câmara são extraordinárias.
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Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), essa distinção pode garantir a permanência de Eduardo no cargo. A legenda tenta evitar que o caso siga o precedente de Chiquinho Brazão, que perdeu o mandato após um ano preso preventivamente.
A primeira estratégia do partido — nomear Eduardo como líder da minoria — foi frustrada pela Mesa da Câmara, que considerou incompatível exercer a função fora do país. O deputado já acumula 34 faltas não justificadas; a cassação poderia ocorrer em março, caso chegue a 44.