O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 8 a 1 para derrubar a liminar concedida por Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos realizarem abortos previstos em lei. A decisão do ex-ministro foi proferida em seu último dia na Corte, na sexta-feira (17).
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O voto divergente de Gilmar Mendes prevaleceu. Ele argumentou que não havia urgência para justificar a liminar e foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Apenas um ministro manteve o entendimento de Barroso.
A liminar havia sido motivada por ações que denunciavam a precariedade do atendimento às mulheres que buscam o aborto legal no SUS. Antes de se aposentar, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, julgamento que segue suspenso por pedido de destaque de Gilmar Mendes.