O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto que isenta do pagamento de impostos como PIS, Cofins e IPI as doações de medicamentos feitas à União, estados, municípios e entidades filantrópicas. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Siga o Poder News no Instagram.
A proposta inclui também Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil entre as beneficiadas. Os remédios doados devem ter, no mínimo, seis meses de validade e não poderão ser usados com fins lucrativos. A Receita Federal regulamentará o controle e a fiscalização das doações.
Segundo o relator, Fernando Farias (MDB-AL), o projeto reduz o descarte inadequado de medicamentos e amplia o acesso da população mais vulnerável. Estima-se que 14 mil toneladas de remédios sejam inutilizadas por ano no Brasil.