O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar a ação que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado era acusado de quebra de decoro por articular, nos Estados Unidos, ações contra o Judiciário brasileiro.
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A maioria dos membros acompanhou o relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que defendeu a imunidade parlamentar e afirmou que “opinar ou denunciar, mesmo em foro estrangeiro, é exercício legítimo do mandato”. O PT, autor da representação, anunciou que recorrerá da decisão ao plenário.
Governistas criticaram o resultado e afirmaram que o arquivamento “desmerece o Parlamento”. Já aliados de Eduardo defenderam o parecer técnico do relator. O deputado segue alvo de outras três ações no Conselho e é investigado pelo STF por coação e tentativa de obstrução de Justiça.