Governo e oposição chegaram a um acordo nesta quarta-feira (22) para aprovar o projeto que libera R$ 30 bilhões por ano às Forças Armadas, fora das metas fiscais e protegidos de cortes orçamentários. A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), será relatada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
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O texto autoriza o uso de superávits de fundos do setor militar para financiar projetos estratégicos, como o submarino nuclear brasileiro, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e a renovação da frota de caças Gripen. Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), gerido pelo BNDES.
Segundo Portinho, o projeto é uma alternativa imediata à PEC 55, que previa o aumento do orçamento da Defesa em relação ao PIB, mas está parada no Congresso. “Os recursos são urgentes. O Brasil perde muito mais com a renegociação de contratos por falta de pagamento”, justificou o senador.