A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou que a perda de validade da medida provisória que previa a tributação de investimentos, apostas eletrônicas e fintechs, somada ao aumento do déficit das estatais, dificultará o cumprimento das metas fiscais de 2025.
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Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (23), o governo precisará de um esforço adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre para alcançar o limite mínimo da meta.
O cálculo considera deduções legais e a margem de tolerância de 0,25% do PIB, conforme o novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o governo precisará economizar o valor entre outubro e dezembro para cumprir o déficit primário zero previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
A IFI, órgão técnico vinculado ao Senado Federal, destacou que o cenário fiscal se agravou após a perda de eficácia da MP 1.303/2025, cuja tramitação foi encerrada em 8 de outubro.
A Câmara dos Deputados rejeitou trechos da medida que aumentariam a arrecadação ao tributar LCIs, LCAs, apostas online, fintechs e créditos tributários. O Ministério da Fazenda contava com essas receitas para atingir as metas fiscais de 2025 e 2026. Com a decisão, a IFI avalia que o governo precisará abrir novas negociações para recompor o equilíbrio fiscal e evitar o descumprimento das metas do arcabouço.
O relatório também analisou os efeitos da reforma do Imposto de Renda, em tramitação no Congresso. A proposta isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, reduz a carga para quem ganha até R$ 7.350 e cria uma tributação mínima sobre altas rendas.
Segundo a IFI, o ganho fiscal estimado inicialmente em R$ 9 bilhões por ano caiu para R$ 4 bilhões após alterações na Câmara, e, no texto aprovado, o impacto passou a ser negativo em R$ 1 bilhão. A proposta aguarda análise no Senado.