O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) apresentou o relatório final do projeto que endurece punições para falsificação e adulteração de bebidas e alimentos, conhecido como PL do Metanol. O texto prevê penas de até 15 anos de prisão quando houver morte e inclui o crime no rol dos hediondos.
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A pedido da equipe econômica, o relator incorporou dispositivos da extinta MP do IOF, com medidas de controle fiscal e limitação de gastos, como restrições ao seguro-defeso, ao auxílio-doença e às compensações tributárias de PIS/Cofins. Celeguim chamou os trechos adicionais de “jabutis do bem”.
O projeto também cria tipificação para posse de instrumentos de falsificação, amplia punições para adulteração de combustíveis e institui um sistema nacional de rastreabilidade. A proposta deve ser votada em regime de urgência na próxima semana pela Câmara dos Deputados.