O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, invalidar a liminar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso que permitia a atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem em procedimentos de aborto legal. O julgamento virtual começou em 17 de outubro e foi concluído nesta sexta-feira (24).
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Barroso havia argumentado que a limitação da prática apenas a médicos criava um “vazio assistencial” e violava direitos de mulheres vítimas de violência sexual. Ele defendia que os profissionais de enfermagem pudessem atuar dentro de sua formação, especialmente em casos de aborto medicamentoso.
A maioria dos ministros, liderada por Gilmar Mendes, considerou não haver urgência ou fato novo que justificasse a liminar. Fux destacou que o tema envolve forte controvérsia moral e deve ser debatido no Congresso, e não decidido por medida judicial individual.