A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo também vale para os outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
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Os advogados devem protocolar embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer possíveis omissões ou contradições, sem poder de reverter as penas. Após o julgamento dos embargos, o STF poderá declarar o trânsito em julgado e iniciar a execução das sentenças.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A defesa tentará reduzir a pena, alegando que dois dos crimes devem ser tratados como um só — tese já rejeitada pela maioria dos ministros.