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O relator do PL do Metanol, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo pretende aproveitar o texto para tornar o programa Pé-de-Meia permanente, incluindo-o no orçamento anual da Educação. A medida retoma parte da MP 1303, que perdeu a validade e gerou impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 2026.
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Segundo Celeguim, o objetivo é garantir que o programa, voltado à permanência de estudantes do ensino médio na escola, tenha recursos assegurados todos os anos. O deputado afirmou que a proposta foi adiada anteriormente por “ingerência política” e defendeu que a inclusão no orçamento regulariza pendências com o TCU, que chegou a bloquear repasses ao programa.
Além do Pé-de-Meia, o projeto também deve incorporar trechos da MP do IOF, como limites ao seguro-defeso e ao Comprev, além da redução do prazo de concessão do auxílio-doença. De acordo com o relator, todas as medidas visam ao controle de despesas e não terão caráter arrecadatório.