O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) reuniu 28 propostas consensuais sobre a MP 1.304, que trata da reforma do setor. O documento, entregue ao relator Eduardo Braga, busca garantir abertura de mercado, racionalidade fiscal e previsibilidade regulatória. A leitura do relatório está prevista para terça-feira (28).
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Entre as medidas, destacam-se a separação tarifária entre distribuição e comercialização, o teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o fortalecimento das agências reguladoras. O texto prevê ainda tarifas modernas e estímulos ao consumo consciente.
O setor rejeitou 18 dispositivos, incluindo o fim antecipado dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas elétricos, considerado fonte de insegurança jurídica. Ao todo, 20 associações assinam o documento em defesa de uma transição energética sustentável e competitiva.