O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal produza campanhas publicitárias para divulgar canais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. As peças deverão ser veiculadas entre dezembro de 2025 e março de 2026 em TV, rádio, internet e veículos oficiais, como TV Brasil e Voz do Brasil.
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Segundo Dino, o objetivo é garantir que a população saiba como acessar informações sobre a destinação dos recursos e denunciar irregularidades. O ministro destacou que as campanhas devem usar linguagem simples e acessível, estimulando o controle social e o fortalecimento da democracia.
Relator das ações sobre a falta de transparência nas emendas, Dino afirmou que o Poder Público tem o dever de assegurar o acesso à informação. A iniciativa marca uma nova etapa no processo de rastreabilidade, agora com foco na execução de verbas estaduais e municipais.