O relator do “PL das Bagagens”, deputado Neto Carletto (Avante-BA), apresentou nesta terça-feira (28) parecer que amplia a gratuidade para incluir o despacho de uma mala de até 23 kg em voos domésticos. O texto também mantém o direito a uma bagagem de mão de até 10 kg e um item pessoal, como bolsa ou mochila.
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A gratuidade valerá apenas em rotas nacionais. Segundo Carletto, estender a medida a voos internacionais poderia violar acordos bilaterais e afetar companhias de baixo custo. O relator defendeu que os voos domésticos concentram 80% dos passageiros da aviação brasileira.
A proposta retorna ao plenário da Câmara após polêmica sobre novas tarifas cobradas por companhias aéreas. O texto recupera trecho aprovado e vetado por Jair Bolsonaro em 2022, que ainda aguarda deliberação do Congresso.