O INSS informou que 3,4 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo para devolução de valores descontados de forma irregular, o que representa 73% dos beneficiários aptos. O prazo para consulta e contestação segue aberto até 14 de novembro e pode ser prorrogado.
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O pagamento, iniciado em julho, já devolveu R$ 2,3 bilhões, corrigidos pelo IPCA. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou o esforço jurídico e orçamentário para garantir o ressarcimento e afirmou que o processo é “caso a caso”.
A adesão é obrigatória para quem deseja receber os valores administrativamente. A assinatura pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e nas agências dos Correios, sem custos. O acordo exige a desistência de ações judiciais contra o INSS, mas não impede processos contra as entidades responsáveis pelos descontos.